16/05/2017 20:01:26 - Atualizado  em 16/05/2017 20:05:26

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Projeto que estende calamidade do estado tem votação adiada após receber 38 emendas

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As duas propostas tratam de medidas para tentar equilibrar as contas do Governo diante da grave crise financeira do estado

Os projetos do Executivo que estavam na pauta de votações desta terça-feira (16/05) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberam, ao todo, 84 emendas parlamentares. As duas propostas tratam de medidas para tentar equilibrar as contas do Governo diante da grave crise financeira do estado.

O Projeto de Lei 2.627/17 recebeu 38 emendas. O texto estende o prazo de calamidade pública financeira até o fim de 2018. Já o projeto 2.800/17, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas, recebeu 46 emendas. As alterações sugeridas pelos deputados serão analisadas e os textos serão votados na próxima semana, terça-feira, dia 23.

EMENDAS

O deputado Luiz Paulo (PSDB) é autor de algumas alterações ao projeto da calamidade financeira. Ele sugere que o Governo diga que medidas que estão sendo realizadas para enfrentar a situação da calamidade e exemplifica com a cobrança dos devedores da dívida ativa e a revisão de cálculos federais que o estado tem direito constitucional a uma participação, como a Lei Kandir, que estabelece as regras para os repasses do ICMS.

“Na lei original de 2016, o Governo se propôs a enviar um plano em 30 dias sobre que ações iria realizar na tentativa de amenizar a crise, mas não o fez. Então agora eu quero que essas medidas sejam incluídas nesse plano”.

Emendas da bancada do PSol dizem respeito ao funcionalismo público. Os deputados dizem que é preciso garantir que não haja demissão nem redução da carga horária dos servidores.No projeto que trata da compensação de dívidas das concessionárias com créditos do ICMS, o deputado Luiz Martins (PDT) sugere que o Governo encaminhe para a Casa, trimestralmente, um relatório contendo a listagem das dívidas reconhecidas, os valores já compensados com os impostos e a previsão para a quitação.


Fonte AScom