15/11/2016 10:45:28 - Atualizado  em 15/11/2016 11:18:59

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Alerj inicia nesta quarta análise do pacote econômico do Executivo que mobiliza servidores estaduais

  Thiago Lontra e Rafael Wallace/Alerj

No colégio de líderes deputados analisam projetos enviados pelo Executivo

Com a promessa da presença de milhares de servidores públicos que estão se mobilizando para estarem no entorno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terá início nesta quarta-feira (16/11), no plenário da Casa a análise das 21 propostas enviadas pelo Executivo, no dia 04 de novembro, que gerou um alerta geral e levou a Alerj uma multidão no dia 08 (terça-feira), que terminou com a invasão do Palácio Tiradentes e um grande tumultuo, com ocupação do plenário e prejuízos materiais.

Revoltados e contrários ao pacote de medidas de austeridades para enfrentar a crise financeira, que entre outras medidas foram apresentadas pelo governo do estado a de cortes nos salários para serem analisadas pela Casa de Leis, servidores e em especial Bombeiros, Policiais Civis e Militares, além de servidores da Seap, de imediato mostraram-se radicais aos projetos que prevêem tirar de seus salários valores que já vinham sendo questionados com pedidos de aumento.

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia quatro de novembro, 21 projetos de lei e um anteprojeto com medidas que buscam reequilibrar as finanças do estado. O déficit previsto somente para 2016 chega a quase R$ 20 bilhões, causando atraso de salários e falta de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

Das 22 enviadas, apenas 21 serão analisadas pela Alerj. O projeto 2.241/16, que criava um desconto extra de até 30% na folha de servidores e aposentados, foi devolvido pela Casa ao Executivo, e não vai mais tramitar. O anúncio foi feito na quarta-feira, dia 09, um dia após a invasão do Palácio.

O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e contribuição patronal de 32%. Além disso, determinava que servidores inativos que recebem até R$ 5.189, e hoje não são descontados, tivessem desconto de 30% em seus proventos.

As demais propostas vão ser analisadas entre o dia 16 de novembro, próxima quarta-feira, e o dia 30 deste mês. Serão realizadas sete sessões ordinárias e quatro extraordinárias no plenário da Alerj (veja o calendário abaixo). Nesse período, as matérias serão discutidas e podem receber emendas parlamentares. Emendas são propostas de mudança no texto original feitas pelos deputados.

No primeiro dia, os dois projetos analisados serão o 2249/2016, que reduz o que se considera 'pagamento de pequeno valor'. Em dívidas do Estado com pessoas ou empresas, pagamentos acima desse montante podem ser pagos com precatório (reconhecimento de dívida). Abaixo, devem ser pagos em espécie. Atualmente esse limite é de 40 salários mínimos. Governo propõe baixar para 15. Em seguida, será o 2260/2016, que reduz em 30% o salário do governador, que passa de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69, e reduz ainda na mesma proporção salário do vice, secretários e subsecretários. A Comissão de Orçamento da Alerj incluiu um artigo que impede a acumulação de vencimentos, acima do teto estadual, de servidores cedidos de outros órgãos que ocupem esses cargos.

STF autoriza tramitação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou nesta segunda-feira (14/11) a retomada da tramitação do projeto de lei que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Na decisão desta segunda-feira, Cármen Lúcia atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do Rio, que alegou violação da autonomia da independência do Legislativo local. Os detalhes sobre a decisão da ministra não foram divulgados.

Este é o mesmo projeto que os deputados devolveram ao Executivo informando que não iria tramitar.

Ajuste - Segundo o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a retirada dessa mensagem fará com que os cortes sejam menores que os necessários. "Será aquilo que é possível no momento. O aumento de impostos mais duro será na energia elétrica, mas vamos proteger os mais pobres, aumentando a faixa com alíquota menor", completou.

O presidente da Alerj defendeu medidas para conter a crise. "Se nada for feito, o estado vai entrar em uma crise social grave. O Rio de Janeiro foi atingido por alguns motivos fundamentais: a crise nacional; a crise na Petrobras, que faliu a indústria naval e prejudicou toda a cadeia produtiva; a queda na renda que atingiu nossa indústria automotiva, metalurgia e siderurgia; e a queda no valor do petróleo que atingiu fortemente o Rioprevidência", explicou.

Segundo o parlamentar, o governo cometeu erros que também comprometeram as finanças estaduais. "Em 2014 foram enviadas 47 mensagens para a Alerj com aumentos reais de até 70% para os servidores em cinco anos. Nenhuma empresa pode arcar com isso. A folha explodiu em 2015, subiu R$ 11 bilhões", destacou.

Emendas
Calcula-se que somando todos os projetos sejam mais de mil emendas, que serão discutidas uma a uma.

Quando os projetos recebem emendas, eles saem de pauta para que essas propostas de mudança sejam analisadas. Ao final da primeira rodada de discussões, serão realizadas reuniões entre os líderes partidários para debater quais alterações são consenso e quais serão definidas na hora da votação, por meio de pedidos de destaque para votação em separado da emenda em plenário.

Nessa fase serão convocados os secretários das pastas envolvidas, representantes de servidores, empresários e da sociedade. "Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda", garante o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Apenas depois da discussão sobre as emendas é que os projetos entram em pauta para a votação definitiva. A previsão é que as votações comecem na segunda semana de dezembro e sejam concluídas até o dia 20 do mesmo mês. No entanto, não está descartada a convocação de outras sessões extraordinárias, sem custo para a Casa, caso seja necessária.

Votação – dezembro
Das 21 propostas que serão analisadas, três são projetos de lei complementar, que precisam de 36 votos favoráveis para serem aprovados, a maioria absoluta dos deputados. Os outros 18 são projetos de lei ordinária, que precisam de maioria simples dos parlamentares que estiverem presentes no momento da votação para serem aprovados. Nesse caso, portanto, caso a sessão tenha 40 deputados presentes, 21 votos seriam suficientes.

Veja abaixo o calendário das sessões de discussão
Dia 16/11 (quarta-feira) – dois projetos

EM REGIME DE URGÊNCIA 
EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 2249/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2016), QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010.

EM REGIME DE PRIORIDADE 
EM DISCUSSÃO ÚNICA

- PROJETO DE LEI Nº 2260/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO.

Dia 17/11 (quinta-feira) - dois projetos
EM REGIME DE URGÊNCIA 
EM DISCUSSÃO ÚNICA

- PROJETO DE LEI Nº 2240/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2016), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM REGIME DE URGÊNCIA 
EM DISCUSSÃO ÚNICA

- PROJETO DE LEI Nº 2239/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2016), QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO – CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos

Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos

Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos

Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos

Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto

(Pauta de cada uma das sessões)

(Resumo dos projetos)

Reportagem: Redação


Fonte Redação