20/04/2017 17:40:08 - Atualizado  em 20/04/2017 18:50:23

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Vereador Marcos Bacellar toma posse oficialmente na Câmara

  Ururau

Termo de posse foi assinado no gabinete do presidente da Casa de Leis, Marcus Welber, o Marcão

O vereador Marcos Bacellar (PDT) tomou posse oficialmente na Câmara Municipal de Campos, na tarde desta quinta-feira (20/04). O termo de posse foi assinado por volta das 16h no gabinete do presidente da Casa de Leis, Marcus Welber, o Marcão, logo após a recontagem total de votos, que aconteceu no mesmo dia, no Cartório da 76ª Zona Eleitoral. A posse de Bacellar foi determinada pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mesma que deferiu a liminar em defesa do vereador, no último dia 10.

Em razão disso, houve alteração na relação de eleitos na Câmara, de modo que foi determinada a expedição de diploma para Bacellar, sendo declarado eleito pela Coligação PDT/PSC e o cancelamento do diploma de Cecília Ribeiro Gomes ((PT do B), que deixa a cadeira com a entrada de Marcos.

No pleito 2016, o vereador obteve 2.685 votos, mas não pôde assumir, pois sua candidatura havia sido indeferida pela Justiça. “Sou de agregar e de questionar e aquilo que estiver de errado darei a devida satisfação à população”, disse Bacellar após a retotalização dos votos.

Para o presidente da Câmara, Marcão, o retorno do vereador fará muito bem para toda a população campista. “Nós temos as melhores expectativas, porque Bacellar trará para a Casa de Leis toda a sua experiência, já de um ex-presidente da Casa, e todo seu histórico de luta no movimento sindical e dentro da política. E quem ganha com isso é a população de Campos”.

Marcos Bacellar teve registro negado pelo TRE, em ação proposta pelo ex-subsecretário municipal de Governo, Thiago Godoy. Em fevereiro, já no TSE, Lóssio indeferiu recurso de Godoy e determinou a volta do processo para a 1ª instância em Campos.

Em seu despacho, a ministra Luciana Lóssio ressaltou que o recurso especial foi parcialmente provido, tendo sido anulado o acórdão regional e determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Disse também: “Não é possível, em nome da celeridade processual exigida pelo Direito Eleitoral, ferir direitos individuais consagrados pela Constituição Federal”.

E acrescentou: “Com efeito, se a pedido de registro ainda não foi examinado pela instância competente sob a ótica dos fatos e documentos apresentados após a impugnação do órgão ministerial, não existe, no mundo jurídico, qualquer situação geradora de inelegibilidade”, concluindo: “defiro a liminar para determinar a validação e o cômputo dos votos recebidos por Marcos Vieira Bacellar para o cargo de vereador na eleição de 2016 no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”.


Fonte Ururau