14/06/2017 08:41:27 - Atualizado  em 14/06/2017 12:22:08

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Alerj: garante isenção de ICMS para produtores de cana e de leite

  Ururau

Caso não fosse aprovado acarretaria, em curto prazo, no fechamento das usinas, já que não conseguiram viver sem o incentivo fiscal

Durante uma reunião no Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no final do último mês, que discutia justamente a não permanência das usinas de cana-de-açúcar e do leite na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), foi aprovada por unanimidade a não cassação do incentivo fiscal para tais unidades industriais.

Em meio à grave crise financeira pela qual atravessa todo o estado do Rio de Janeiro, o governo retirou várias empresas da isenção ICMS e, entre elas, estavam incluídas as indústrias do setor sucroalcooleiro e do leite, o que acarretaria, em curto prazo, no fechamento das usinas, já que não conseguiram viver sem o incentivo fiscal.

“Eu levantei a voz como presidente da Comissão de Agricultura da Alerj e como conhecedor do dano que iria causar no interior, caso as usinas da região entrassem no programa para tirar as isenções e foi aprovado por unanimidade no Colégio de Líderes”, disse o deputado João Peixoto (PSDC).

O presidente do Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro (SISERJ), Frederico Paes, disse que apesar da crise pelo qual o Estado está passando, não adianta tirar incentivo e fechar empresas.

“Nossas usinas [do Norte Fluminense] hoje geram cerca de 10 mil, empregos diretos e indiretos e a gente não sobreviveria sem esse incentivo. A preservação desse incentivo fiscal é muito grande e a gente agradece, pelo sindicato das usinas, ao deputado João Peixoto pela interferência e aos outros deputados que aprovaram por unanimidade a permanência do incentivo fiscal para as unidades industriais”.

Paes reiterou que se esse incentivo fiscal fosse cassado, com certeza as quatro unidades do estado do Rio (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro – Coagro e Paraíso, em Campos; Canabrava, em São Francisco de Itabapoana e Agrisa, em Cabo Frio) iriam fechar em pouco tempo, até pela crise que o próprio setor está passando.

“Quando a gente fala em fechamento da usina não estamos falando só da parte industrial. A gente tem que pensar nos produtores de cana da região, que são mais de 8 mil que dependem das indústrias. Estamos falando de emprego e mão-de-obra familiar e da própria geração de recursos que as unidades trazem para a região”, informou o presidente acrescentando que as três usinas (Coagro, Paraíso e Canabrava) juntas injetam na região em torno de R$ 250 milhões por safra. “Então é dinheiro que também circula na região e acaba gerando impostos indiretos”.

Frederico ressaltou a importância da permanência do beneficio também para o preço da cana. “O valor hoje que a gente paga pela cana o produtor recebe esse benefício de forma direta. Então se tirar esse incentivo o preço da cana ficaria prejudicado”.

A Lei 7495/16 aprovada em dezembro do ano passado, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que define critérios para a nova Política de Incentivo Fiscal do Estado, impede o Governo de conceder novos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio pelo período de dois anos.

 

Reportagem: Kelly Maria


Fonte Ururau