17/02/2017 09:08:52 - Atualizado  em 17/02/2017 09:27:50

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MP recomenda ao prefeito de Macaé o não pagamento de PMs

  Ururau

Caso seja concretizado, assim que fizer o pagamento, Dr. Aluízio irá pedir o ressarcimento para o governador Luiz Fernando Pezão

As Promotorias de Justiça de Macaé, em atuação conjunta, enviaram, nesta quinta-feira (16/2), uma recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, no sentido de não efetuar pagamentos a policiais militares do batalhão local, sob pena de responder por eventual crime de responsabilidade e ato doloso de improbidade administrativa.

 De acordo com informações veiculadas na imprensa, o prefeito teria acordado com o Comando-Geral da PMERJ o pagamento do 13º salário dos policias lotados no 32º Batalhão de Polícia Militar, ainda na próxima semana.

 O MP fluminense, apesar de sensível à situação financeira do Estado no que tange ao pagamento dos policiais militares e demais servidores, ressaltou a inexistência de previsão legal para o município fazer a referida despesa, assim como destacou o inadimplemento e atraso de verbas (salário, férias, auxílio alimentação e décimo terceiro) devidas aos próprios servidores do município.

 Na última sexta-feira (10/02), temendo uma possível paralisação dos policiais militares do 32° Batalhão de Polícia Militar (BPM),  caso os salários não sejam pagos pelo governo do Estado, o prefeito, Dr. Aluízio (PMDB), encaminhou um ofício ao comando da corporação assumindo o compromisso de pagar o 13º salário dos cerca de 700 PMs do batalhão.

No documento, o prefeito prometeu que a prefeitura vai pagar a primeira parcela em até três dias úteis. Ele ainda não tem o valor exato, mas estima que o gasto seja de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Em sua página no Facebook Dr. Aluízio salientou: “a segurança da população de Macaé e região está acima de qualquer coisa. Hoje de manhã firmamos o compromisso de pagar o 13° salário dos policiais militares com recursos da Prefeitura, evitando assim que ocorra uma paralisação dos serviços”. O prefeito teme que, com o atraso do pagamento, os agentes cruzem os braços e que a situação do município fique igual à do Espírito Santo.

Caso seja concretizado, assim que fizer o pagamento, Dr. Aluízio irá pedir o ressarcimento para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).


Fonte Ururau/Ascom