17/02/2017 14:56:57 - Postado  em 17/02/2017 16:22:53

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Câmara de Macaé aprova projeto que prevê pagamento de 13ª aos PMs

  Divulgação

Foram 14 votos a favor, um contra e duas abstenções

Mesmo com recomendação do Ministério Público contrária ao pagamento do 13º salário para policiais militares lotados no 32º Batalhão de Polícia Militar  ao prefeito de Macaé, a Casa de Leis do município aprovou o Projeto de Lei 001/2017. Foram 14 votos a favor, um contra e duas abstenções. Por meio de nota, Aluízio dos Santos Junior disse que encaminhará o termo de compromisso ao comandante geral coronel Wolnei Dias, e aguardará a relação dos militares e o valor das referidas bonificações para que as mesmas sejam depositadas.

A aprovação do projeto, de autoria do Executivo, ocorreu após amplo debate. Apenas o vereador Marcel Silvano (PT) votou contra a proposta, e as abstenções foram de Maxwell Vaz (SDD) e Luiz Fernando (PT do B).

Marcel justificou o voto classificando a proposta como demagoga e ineficiente. “Com os R$ 3,7 milhões gastos em apenas um mês e que não resolverão definitivamente o problema, era possível manter o Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) em funcionamento por três anos”. O programa, cortado pelo prefeito no mandato anterior, permite que os PMs trabalhem, voluntariamente, em suas folgas mediante gratificação, reforçando o policiamento nas ruas. O petista lembrou ainda a recomendação do Ministério Público de que o pagamento não fosse feito, sob o risco de se cometer improbidade administrativa.

A maior argumentação favorável ao projeto foi o caos ocorrido no estado do Espírito Santo, por conta da greve dos PMs, como lembraram Paulo Antunes (PMDB) e Welberth Rezende (PPS). Diante dos questionamentos sobre vícios jurídicos do projeto, o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, disse que neste caso optou por um voto político. “Não quero depois ser cobrado nas ruas por não ter apoiado essa iniciativa do prefeito”, afirmou.

Foi na mesma linha o discurso do presidente Eduardo Cardoso (PPS): “Eu gostaria de saber o que o público presente, a população e os vereadores diriam do prefeito se aqui acontecesse o mesmo que houve no Espírito Santo”. Polêmica, a sessão durou mais de duas horas e parlamentares entraram, inclusive, em outros assuntos não ligados diretamente à pauta.

PROJETO VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA 
Antes da votação, os vereadores discutiram se aceitariam ou não a solicitação do prefeito para que a tramitação acontecesse em regime de urgência, ou seja, que o resultado da primeira votação valesse para a segunda. Por 13 votos a favor e apenas quatro contrários, o governo obteve maioria. Mesmo assim, diversas críticas foram feitas aconteceram.

“Com a urgência, não pude apresentar duas emendas que contemplariam os policiais que estão afastados por motivo de doença, além dos bombeiros e dos policiais civis. Desta forma, faríamos política de segurança de verdade”, criticou Maxwell Vaz (SDD). Já Luiz Fernando foi um dos que questionaram a possibilidade de a prefeitura pagar os PMs, já que os servidores públicos ainda não receberam o vale-refeição de dezembro.
Em contraponto, vereadores da base governista sugeriram que Maxwell apresentasse as sugestões em forma de requerimento, antecipando posição favorável às iniciativas.

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Caso o prefeito Aluízio, proceda pelo pagamento do 13º salário, ele poderá responder por eventual crime de responsabilidade e ato doloso de improbidade administrativa.

O MP, apesar de sensível à situação financeira do Estado no que tange ao pagamento dos policiais militares e demais servidores, ressaltou a inexistência de previsão legal para o município fazer a referida despesa, assim como destacou o inadimplemento e atraso de verbas (salário, férias, auxílio alimentação e décimo terceiro) devidas aos próprios servidores do município.

No documento em que se compromete a pagar os salários, Dr. Aluízio deixou claro que irá pedir o ressarcimento para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).


Fonte Ururau/Ascom