15/02/2017 18:18:29 - Atualizado  em 17/02/2017 14:42:05

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Evasão de alunos é realidade nas escolas privadas de Campos

  Ururau/Reprodução

Estima-se que cerca de 3 mil estudantes deixaram a rede privada de ensino, a maioria proveniente de bolsas de estudo

A maior preocupação das escolas particulares é com a evasão dos alunos para a rede pública. E esse cenário preocupante já é realidade em algumas instituições de ensino privada no município de Campos. Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Sinepe) do Norte e Noroeste Fluminense, Bruno Lannes, o cenário na rede particular é difícil, em meio ao peso da crise econômica no orçamento das famílias e a disparada da inadimplência que ainda é grande no município. 

A saída de alunos atinge todo segmento, desde a educação infantil ao ensino médio, e, por alto, hoje, estima-se que cerca de 3 mil estudantes deixaram a rede privada de ensino, a maioria proveniente de bolsas de estudo.

“Considerando algumas informações de algumas escolas, a evasão é tanto de alunos que sai de escola do nível superior para inferior, quanto de outros que já estão no limite e acabam migrando para escola pública. E isso piora a situação financeira da escola que já é prejudicada pela própria manutenção. O índice de inadimplência dolosa é alto, já que tem alguns pais que querem levar vantagem e só pagam a primeira mensalidade, depois não pagam mais”.

O assessor jurídico ressaltou que mesmo diante desse cenário de evasão escolar, a instituição não tem muito que fazer, pois não pode segurar preço, tendo em vista, o reajuste anual, a reposição da inflação e os gastos com serviços essenciais (água, luz) e com funcionários. 

“O que a gente recomenda para tentar manter um cenário favorável é fazer essas pesquisas financeiras antes de matricular o aluno, colher as informações dos contratantes para conseguir o máximo de informações e manter uma receita que possa cobrir os seus custos. No mais, é torcer para que esse cenário que estamos enfrentando, em meio a uma crise sem precedentes, passe”, disse Bruno Lannes.

ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA AINDA ALTO EM CAMPOS
A relação existente entre a instituição de ensino e seus alunos e responsáveis é considerada uma relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo abrangidas por esse conceito não só as escolas particulares de ensino infantil, como também as instituições privadas de ensino fundamental, médio, superior e até mesmo de pós-graduação.

Assim essa relação deve ser regida, em regra, pelo CDC e especificamente pela Lei 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências sobre o tema.

Conforme a leitura sistematizada de ambos os diplomas, o aluno não pode sofrer qualquer penalidade pedagógica ou constrangimento pelo inadimplemento, como bem determinam o art. 6º da Lei 9.870/99 e o art. 42, caput, do CDC.

Entretanto, a empresa também tem algumas garantias, uma vez que o atraso ou falta de pagamento de mensalidade caracteriza descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais. Ao final do ano ou semestre letivo, a depender do tipo de ensino, poderá a instituição de ensino realizar o desligamento do aluno, nos termos do § 1º do mesmo art. 6º. Ainda, conforme dispõe o art. 5º da Lei 9.870/99, a instituição de ensino tem o direito de não renovar a matrícula do aluno inadimplente, além de não existir qualquer obrigação para a instituição de ensino quanto a ofertar novas condições para o pagamento da dívida.

Lannes informou que a recomendação as escolas, como forma de tentar evitar a inadimplência, é a exigência de uma declaração de quitação de débito. Dessa forma, segundo ele, a matrícula vai ser negada por falta de documentação. O assessor jurídico também informou que a lei 9.870 autoriza a aplicação de sanções administrativas aos contratantes inadimplentes. 

“Fizemos um levantamento com algumas instituições e apuramos que ao longo dos anos em torno de 35% dos alunos eram inadimplentes e esse cenário só vem aumentando no município”, finalizou o assessor jurídico.


Fonte Kelly Maria