12/02/2018 13:15:35 - Atualizado  em 12/02/2018 13:26:10

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CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval

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Atividades do Conselho serão retomadas na Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 14 h

Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, nesta segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14/02).

A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do carnaval, previsto no Artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.

As atividades do Conselho serão retomadas na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), a partir das 14 h.


Fonte Agência Brasil